28/06/08

As acções de cada individuo na sociedade

Os empréstimos contraídos pela banca portuguesa junto dos banqueiros internacionais atingiram os 90,7 mil milhões de euros nos primeiros três meses do ano, cerca de 53,4% do PIB, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal. Um montante considerado pelos economistas como elevado e que levará a banca internacional a "apertar" a concessão de crédito à economia portuguesa. DN

As mesmas condições que despoletaram a bancarrota na Argentina: o elevado endividamento da população, que era financiado pela banca estrangeira através dos bancos argentinos. Ou seja, as dívidas dos nossos vizinhos podem acabar com as nossas poupanças, mesmo que não tenhamos dividas. Todos os argentinos foram afectados mesmo aqueles que tinham poupanças de uma vida inteira, mas os que perderam menos foram os que tinham pouco para perder…
Na prática, os proprietários das hipotecas e créditos são os bancos estrangeiros, porque emprestaram o dinheiro aos bancos portugueses. Se accionarem a cobrança, serão os créditos em Portugal que pagam essa cobrança; se o dinheiro não chegar, declara-se a bancarrota que também atinge os não endividados. Uma economia irónica: em última análise, não adianta ser precavido sendo vantajoso ser consumista e hedonista...

Não foram só os professores

Polícia bloqueia protesto de agricultores em Braga
27.06.2008, Samuel Silva

GNR foi visitar agricultores em casa

As forças policiais impediram ontem os agricultores de Braga de fazerem avançar os seus tractores até ao centro da cidade, num protesto em que pediam a intervenção do Governo no sector. Os manifestantes acusam o Governo Civil de autoritarismo, responsabilizando-o pelo incidente durante uma manifestação que tinha sido previamente autorizada.
A Associação de Agricultores acusou ainda o Governo de ter mandado quarta-feira a GNR a casa de vários agricultores para lhes pedir que não levassem os tractores para a manifestação. O dirigente associativo José Manuel Lobato disse à Lusa que as visitas da GNR ocorreram nas freguesias de Lamas e Espinho, no concelho de Braga, tendo os militares dito aos agricultores que poderiam sofrer as consequências, nomeadamente multas, se fossem à manifestação.
Como a policia se dispõe a fazer esta tarefa, sendo também ela vilipendiada por este Governo, é um mistério insondável...

27/06/08

O povo português

Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas...

Guerra Junqueiro escrito em 1886

24/06/08

A mentira nunca desmentida

França e Suécia são campeões nos funcionários – DN

A análise dos números revela que " dos dez países europeus constantes, apenas dois, a Alemanha e Espanha, apresentam percentagens inferiores à de Portugal. Dois outros países - França com 28% e Suécia com 31,5% - apresentam percentagens que são o dobro da percentagem portuguesa, que é de 13,4%. O economista frisa que no próprio site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, do Ministério das Finanças, está disponível um "Estudo Comparado de Regimes de Emprego Público de países europeus" realizado pelo Instituto Nacional da Administração, que desmente, assim , a tese defendida pelo Executivo do PS. Eugénio Rosa lembra que "dois países normalmente apresentados pelo Governo como exemplos que Portugal devia seguir têm percentagens de emprego público muito mais elevadas do que a portuguesa. É o caso da Irlanda, em que 17,9% do emprego total é emprego público, e a Finlândia com 22,9%".Para Eugénio Rosa "a afirmação do Governo de que é necessário reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública para que o País se desenvolva é falsa, pois a experiência destes países prova precisamente o contrário".Também a questão do vínculo público ser apresentada pelo Executivo de José Sócrates como " um privilégio incompatível com uma Administração Pública eficiente e de qua- lidade" é condenado por Eugénio Rosa. Citando o mesmo estudo realizado pelo INA, a pedido da DGAEP do Ministério das Finanças, em países muito mais desenvolvidos do que Portugal, o vínculo de nomeação é maioritário. É esse o caso da Espanha, em que os trabalhadores "nomeados" representam 60% do emprego público, enquanto em França representam 55% e na Irlanda correspondem a 58,7%. Segundo refere "o vínculo de nomeação dá mais segurança ao trabalhador, defendendo-o contra pressões e chantagens, quer das chefias partidárias quer dos grupos de interesses", pelo que contesta a política do Governo que "pretende destruir o vínculo de nomeação em relação a mais de 80% dos trabalhadores da Administração Pública".

O ralo invisivel do orçamento de Estado

O edifício onde está instalado o Tribunal das Varas Mistas de Guimarães - arrendado pelo Ministério da Justiça (MJ) em Janeiro de 2007 - não está registado na conservatória predial nem nas Finanças. Nestes dois organismos só consta o lote de terreno onde está implantada a construção iniciada há mais de dez anos.
(...) Na prática, isto significa que a Algarvau recebeu quatro milhões de euros, pagou quase metade pelo imóvel e o Estado ficará a pagar a renda ao banco pelo menos dez anos. Findo o contrato, o edifício regressará à Algarvau. PÚBLICO


Quem assinou o contrato ou promoveu a corrupção ou é incompetente, porque com a quantia despendida construía de raiz um tribunal. É esta despesa pública, multiplicada por centenas de casos e ao longo dos anos, que coloca o país sempre em situação económica instável.

Mais uma vez, a ilusão de democracia

A moda dos processos disciplinares a sindicalistas
23.06.2008 - PÚBLICO

Nos últimos anos, sempre que um dirigente sindical de uma força policial comenta, no âmbito das suas funções, a actuação dos seus superiores ou das suas tutelas, a resposta surge em forma de processo disciplinar. Entre os sindicatos policiais mais representativos do país, todos têm algum filiado a enfrentar este problema. Na PSP, batem-se recordes, com mais de duas dezenas de acções nos últimos três anos.

Está confirmado

O que já se afirmava há muito tempo: a economia de 'casino' (vulgo, bolsa de mercados) mais uma vez está a criar a depressão económica actual. Uma minoria de individuos que não produzem, mas que apenas se limitam a especular e a criar fantasmas económicos em busca do luxo e deboche, é que comandam a econi«omia da maioria. Só quando ocorrer outro ano negro como 1929, com as consequentes ditaduras e guerra mundial, é que se vai enveredar pelo solução de abandonar esta economia.

Especuladores dominam mercado do petróleo e forçam preços altos
24.06.2008, PÚBLICO/Agências

A acusação dos países produtores de petróleo, de que são os especuladores os principais responsáveis pela escalada de preços do ouro negro, teve ontem confirmação em números. Um documento oficial da administração norte-americana mostra que 71 por cento das transacções no mercado petrolífero são feitas por especuladores. No início da década, eram apenas 36 por cento.Ou seja, enquanto no ano 2000 dominavam os operadores que queriam de facto comprar petróleo para auto-abastecimento e revenda, agora quem domina o mercado são agentes que visam unicamente o lucro financeiro. E são eles que colocam uma pressão extraordinária sobre a negociação, que acaba por reflectir-se nos preços.Os países produtores de petróleo têm alertado para este problema desde que se iniciou a recente escalada das cotações - de pouco mais de 30 dólares há dois anos, para os 137 dólares da última semana. Dizem que é a especulação a responsável pela subida dos preços, porque o mercado está equilibrado - a oferta e a procura estão ao mesmo nível.É por isso que a OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo) tem recusado o apelo para um aumento dos níveis de produção, embora um dos seus membros, a Arábia Saudita, tenha anunciado um reforço de 200 mil barris por dia.

22/06/08

O lixo criado pelo PM

Escolhido o bode expiatório pelo PM do governo (pseudo)socialista- os funcionários públicos- foi só atirar a primeira pedra para que os mesmos fossem delapidados pelo povo, tornando-se numa casta de intocáveis. De tal modo, que são discriminados ostensivamente no acesso a serviços básicos. Quem semeia ventos, vai colher tempestades (duradouras)...

O Hospital da Luz, da Espírito Santo Saúde (ESS), tem pouco mais de um ano, mas já tem listas de espera para todas as consultas. A demora é irrelevante para alguns doentes, mas pode ultrapassar seis meses para os funcionários públicos.
A ADSE refere que os acordos que mantém com os grupos privados "proíbem qualquer tipo de discriminação no acesso", mas Isabel Vaz, administradora da ESS, justifica que a procura se multiplicou num ano e que o futuro incerto deste subsistema, entre outras razões, conduziu à imposição de quotas para as primeiras consultas.A oftalmologia é uma das especialidades críticas no Hospital da Luz. Um beneficiário da ADSE só consegue marcar uma primeira consulta para 2009. Com um seguro de saúde, a operadora conseguiu encontrar um vaga para terça-feira. Um funcionário do Estado que tentou ainda marcar consulta para cirurgia vascular, conseguiu vaga em Agosto: "aqui a espera não é longa", frisaram do outro lado da linha. Com um cartão da seguradora, teria consulta amanhã.
(…) O estabelecimento de quotas justifica-se sobretudo porque "há movimentos no sentido de acabar com a ADSE. DN

Um retrocesso civilizacional

Para os corruptos e todos os grupos/elites que se sustentam com o orçamento de Estado, tudo vale para que mantenham o status quo financeiro, nem que para isso se extingam serviços públicos essenciais à qualidade de vida da população, como o SNS.

21.06.2008

Uma criança de três anos ferida com gravidade na sequência de um atropelamento foi transportada quinta-feira para o hospital de Beja no automóvel particular de um médico depois de ter estado meia hora à espera de uma ambulância.A vítima foi colhida por um automóvel quando atravessava com a mãe uma passadeira junto ao Centro de Saúde de Beja, unidade onde foi inicialmente socorrida. "O estado da criança estava a agravar-se, não conseguíamos uma ambulância e sem os meios necessários para actuar no centro decidimos transportar a criança para o hospital no carro de um médico", avançou a directora do Centro de Saúde de Beja, Edite Spencer. A decisão, explicou a responsável, foi tomada após três chamadas para o 112, uma feita pela condutora envolvida no sinistro e duas pelo próprio centro de saúde, e devido à "espera de quase meia hora, sem que tenha aparecido qualquer ambulância para deslocar a criança até ao hospital". PÚBLICO

20/06/08

Megalomania bacoca

'Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio. Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos Alfa por ser menos luxuoso e dotado de menos serviços de apoio aos passageiros.
A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas.
Não fora conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemas únicos dos superavites orçamentais seriam mesmo uns tontos.
Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza.A resposta está na excelência das suas escolas, na qualidade do seu Ensino Superior, nos seus museus e escolas de arte, nas creches e jardins-de-infância em cada esquina, nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
Percebe-se bem porque não construíram estádios de futebol desnecessários, porque não constroem aeroportos em cima de pântanos, nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.
O TGV é um transporte adaptado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.É por isso, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, que existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos). É por razões de sensatez que não o encontramos na Noruega, na Suécia, na Holanda e em muitos outros países ricos.Tirar 20 ou 30 minutos ao Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.
Para além de que, dado hoje ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.
Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se mil escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma), mais mil creches inexistentes (a 1 milhão de euros cada uma), mais mil centros de dia para os nossos idosos (a 1 milhão de euros cada um).Ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências, como a urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária.
Cabe ao Governo reflectir.
Cabe à Oposição contrapor.

A anedota do país do Fócrates

-Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode pôr um piercing.
-Um cônjuge para se divorciar, basta pedir. -Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.
-Na escola um professor é agredido por um aluno. O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
-Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho. -Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
-O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
-O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
-Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
-Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza.
-Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.
-Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa á das causas sociais.
-O IVA de um preservativo é 5%. O IVA de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, é 21%.
-Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'.
- Um clube inscreve um jogador mal, são lhe retirados 6 pontos, um clube suborna um arbitro são lhe retirados 6 pontos.
- O governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos).
- O ministério do ambiente incentiva o uso de meios alternativos ao combustível, no edifício do ministério do ambiente não há estacionamento para bicicletas, nem se sabe de nenhum ministro que utiliza a bicicleta.
-Nas prisões é distribuído gratuitamente seringas por causa do HIV, mas como entra droga nas prisões?
- No exame final de 12º ano és apanhado a copiar chumbas o ano, o primeiro-ministro fez o exame de inglês técnico em casa e mandou por faxe e é engenheiro.
- Um jovem de 14 mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal, um jovem de 15 leva um chapada do pai, por ter roubado dinheiro para droga é violência doméstica.
- Uma família a quem uma casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra o estado não tem dinheiro para fazer uma nova, tem de viver conforme podem, 6 presos que mataram e violaram idosos numa sela de 4 e sem wc privado, não estão a viver condignamente e associação de direitos humanos faz queixa ao tribunal europeu.
- Militares que combateram em África a mando do governo da época não lhes é reconhecido nenhuma causa nem direito de guerra, o primeiro-ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no KOSOVO, AFEGANISTÃO E IRAQUE.
- Começas a descontar em Janeiro o IRS e só vais receber o excesso em Agosto do ano que vem, não pagas as finanças a tempo e horas passado um dia já estas a pagar juros.
- Fechas a janela da tua varanda e estas a fazer uma obra ilegal, constrói-se um bairro de lata e ninguém vê.

Para onde foram os 50 milhões?

Câmara chumba contas da EPUL e exige saber destino de 50 milhões
20.06.2008, Catarina Prelhaz

Na origem do chumbo estão disparidades nos valores das contas da EPUL, que registou em 2007 uma quebra de quase 50 milhões de euros nos resultados transitados de 2006 (passando de 10,3 milhões positivos para 39,3 milhões negativos). A variação de -482 por cento reflectiu-se num decréscimo de 46,7 milhões nos fundos próprios da empresa. que no ano passado se cifraram em 13 milhões de euros negativos, viabilizando que qualquer credor peça em tribunal a dissolução da EPUL"Onde estão os 50 milhões de euros em falta? A contabilidade é criativa até um determinado ponto e não se pode atribuir esta disparidade a uma simples mudança de critérios", censura a vereadora Helena Roseta, dos CPL.


Eles roubam e vivem luxuosamente; nós temos de poupar...

Por cá são banalidades

Mas no Noruega são alvo de censura social, resultando em responsabilização do autor.

20 Junho 2008 - 14h03

Envolvida em escândalo imobiliário
Ministra norueguesa apresenta demissão

A ministra do Petróleo norueguesa, Aaslaug Haga, envolvida num escândalo com as suas propriedades imobiliárias, apresentou esta quinta-feira a sua demissão do cargo no governo.
“Renuncio ao meu lugar de ministra”, anunciou Haga, que também renunciou ao cargo de presidente do Partido Centrista. “Esta decisão não é um gesto político, tem motivos pessoais relacionados com a minha saúde”, assinalou.
A até agora ministra do Petróleo tem sido questionada por ter alugado ilegalmente um quarto numa das suas casas e ter construído sem autorização uma área para embarcações na sua propriedade de campo.
Haga encontrava-se de licença médica deste o passado sábado, devido a problemas de hipertensão.

Conspiração

Usar uma força de segurança para fazer uma campanha de marketing, é inusitado e digno de comprovar uma teoria cosnpirativa entre a policia e uma empresa. A policia vai para as estradas alternativas para intimidar psicologicamente os automobilistas de modo a induzi-los a usar as autoestradas. Boa parceria!...

Braga: AENOR oferece viagens aos condutores
BT ajuda a promover as auto-estradas

Vários automobilistas foram ontem parados pela Brigada de Trânsito (BT) da GNR numa espécie de operação que tinha por grande objectivo permitir que algumas funcionárias da AENOR – a concessionária das auto-estradas do Norte do País – fizessem uma campanha publicitária junto de possíveis utilizadores da A11 (entre Braga e Guimarães) e da A7 (entre Vila do Conde e Guimarães).
A operação foi dividida em dois períodos de duas horas, das 8h30 às 10h30 e das 17h30 às 19h30, precisamente nas horas de ponta. Decorreu em três estradas nacionais estratégicas, próximas das auto-estradas A7 e A11.
Ao que o CM apurou, as patrulhas actuaram nas nacionais 101, 206 e 207, todas elas de acesso à cidade de Guimarães.
Enquanto os efectivos da BTverificavam os documentos do veículo e do condutor, a funcionária da AENOR oferecia um voucher de vinte viagens grátis, até 30 de Junho, para circular na A11.
"Fiquei surpreendido, mas até agradeço porque não utilizo a A11 por ser muito cara. Agora vou aproveitar para gastar a oferta", contou aoCMumdosautomobilistas "brindados" durante a operação que decorreu em Guimarães.
O capitão Martins, da BT de Braga, garantiu ao CM tratar-se de uma situação normalíssima de remuneração extraordinária solicitada pela AENOR e que está prevista na Lei Orgânica da Guarda. "Não vejo qual é o espanto", sublinhou garantindo que o serviço pode ser solicitado por diversas entidades.

16/06/08

Um sinal de esperança?

A Honda lançou este mês um automóvel movido a hidrogénio, que será comercializado nos EUA. A produção não será massificada por ainda não existirem postos de abastecimento em quantidade suficiente. Existem vários desafios que os governos terão a responsabilidade de ultrapassar:

- o lobby das empresas petrolíferas (que vão evitar por todos os meios o uso desta fonte energética, ou pior ainda, patentear para ficarem com o monopólio)

- a produção de hidrogénio (actualmente é feita a partir dos hidrocarbonetos)

15/06/08

Um despedimento sem justa causa e sem indemnização

Na prática, é o que significa a mobilidade especial na Função Pública. Um acto que o Estado impede por lei (e bem) as empresas de exercerem mas que pratica despudoradamente.

Na próxima quarta-feira, João Teixeira, funcionário público pertencente ao quadro da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, completará um ano na situação de mobilidade especial. Ficará, por isso, a receber mensalmente menos um terço do seu salário, depois de dez meses seguidos em que lhe viu retirado um sexto do rendimento. Durante todo este ano, garante, nunca foi chamado para qualquer entrevista de emprego nem participou em acções de formação profissional. "Nunca fui contactado para nada, o que me aconteceu foi um despedimento", afirma.
O sindicalista Manuel Ramos afirma que o facto de estarem em mobilidade especial constitui até uma dificuldade adicional para os funcionários encontrarem uma nova posição na administração pública. "O epíteto de supranumerário dificulta a entrada a muitos trabalhadores", diz. E o exemplo de João Teixeira parece confirmar esta situação. Procurou ele próprio um trabalho e encontrou um lugar na administração pública que pode vir a ocupar, mas afirma que "estar em mobilidade especial só lhe tem trazido dificuldades". "Dizem-me que se estivesse noutra situação já tinha conseguido o lugar", lamenta. PÙBLICO

Pagar as contas do vizinho incumpridor

Só faltava esta: pagar as favas das acções dos outros. E pensar que já tinha visto cúmulo do absurdo e da estupidez...
Um verdadeiro negócio da China: um monopólio e quando tem prejuízos são os clientes cumpridores que os assumem. Ou seja, é só lucro...!

Clientes vão pagar dívidas incobráveis
ANA SUSPIRO - DN

Electricidade. Até agora, EDP tinha de assumir a totalidade dos custos com as dívidas incobráveis. A situação vai mudar a partir de 2009. Os consumidores vão partilhar este risco com a eléctrica. Em causa estão valores entre 0,2% a 0,3% da facturação total. Em 2007, foram 12,5 milhões de euros
Em 2009, a EDP vai partilhar os custos com consumidores
Os custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores. Hoje, é a EDP Serviço Universal que assume os encargos totais dessas dívidas. Mas a proposta da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para o próximo período regulatório de 2009/11 prevê que os encargos com esses compromissos passem a ser partilhados com os consumidores de electricidade a partir do próximo ano, nas tarifas de electricidade.Em causa estão valores relativamente pouco significativos, ou seja, nunca ultrapassam 0,2% a 0,3% do volume de negócios do serviço universal da EDP. As previsões para este ano, apontam para um montante de incobráveis de 13,6 milhões de euros, mais 9% do que no ano passado (12,5 milhões de euros). Se metade do valor for transferido para os cerca de seis milhões de consumidores de electricidade no próximo ano, o acréscimo na factura anual seria pouco superior a 1 euro (1,13 euros). No passado, a ERSE sempre considerou que o risco de cobrança teria que ser assumido pela empresa e que "os consumidores não deveriam suportar as dívidas dos maus pagadores. Por enquanto, apenas é permitido que os clientes financiem temporariamente as dívidas à EDP que são pagas. Mas a eléctrica alegava que os incobráveis são também um custo do sistema, que não é possível eliminar totalmente. O regulador, aceitando que esta realidade não depende apenas da actuação da empresa, mas também da conjuntura económica, aceitou passar a incluir nos proveitos permitidos para esta actividade, e que são constituídos pelas tarifas finais de electricidade, uma parcela associada ao risco de cobrança, que permite a partilha destes riscos com os consumidores. Haverá sempre contudo um limite aos encargos a passar para os clientes para que o operador seja estimulado a cobrar as dívidas.

14/06/08

Dois monumentais ladrões

Com este exemplo, a justeza de recorrer a métodos duros para paralisar o país é incontestável. Tanto as empresas petrolíferas com o Estado são dois ladrões e vigaristas, sem ética, que recorrem a estes expedientes para se besuntarem com lucros imorais. Jamais teremos uma sociedade com ética e moral equanto tivermos as instituições de poder a agir desta maneira...
Bombas de gasolina pagam combustível que não recebem
14.06.2008, Sara Santos Silva - PÚBLICO

Diferença de temperatura entre o momento do enchimento do camião na refinaria e a descarga no posto origina volumes diferentes
Os revendedores independentes de combustível estão a ser lesados nos abastecimentos que são realizados pelas grandes companhias petrolíferas, facto que já motivou, pelo menos, duas acções judiciais contra estes fornecedores. O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustível (Anarec) conhece o problema e disponibiliza os serviços jurídicos da associação a todos aqueles que, individualmente, não tenham condições para accionar as grandes companhias.
Na origem do problema está um fenómeno físico de relação entre temperatura e volume: quanto maior for a temperatura na altura do enchimento dos depósitos, maior será o volume de combustível registado. Os revendedores pagam às petrolíferas o volume de combustível existente à temperatura a que são feitas as cargas dos camiões transportadores que, geralmente, variam entre os 16ºC e os 30ºC. Mas, à chegada do camião ao posto de abastecimento, a temperatura é mais baixa, o que faz com que o volume de combustível seja menor. Assim, um camião que seja carregado com 14.000 litros de gasóleo a uma temperatura de 27,2ºC pode chegar ao seu destino apenas com 13.860 litros, se a temperatura aí registada for de 15ºC. Entretanto, esse revendedor pagou à petrolífera IVA e Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) relativos aos 14.000 litros. É uma dupla penalização, uma vez que paga produto que não recebeu e ainda assume impostos sobre essa mesma carga que não lhe chegou.Já as petrolíferas saem duplamente beneficiadas: recebem por litros que não chegaram a sair dos seus reservatórios e ficam com uma pequena parte do ISP cobrado, uma vez que só entregam à Direcção-Geral das Alfândegas o imposto relativo aos 13.860 litros, dado que a temperatura de referência fixada pelo Estado para o cálculo do ISP é de 15ºC .
Mas se ao nível do ISP o Estado recebe apenas o que está convencionado, já ao nível do IVA sai beneficiado, uma vez que este imposto é calculado sobre os 14.000 litros à saída da refinaria, sem qualquer correcção.
Questionada pelo PÚBLICO, Rita Macedo, da Galp, confirmou que a Petrogal, "como qualquer outro operador petrolífero, abastece e factura os seus clientes, distribuidores e grossistas (...) à temperatura a que o produto se encontrar armazenado no momento (fruto das condições climatéricas à data)".
Quem não aceita a explicação da Petrogal é José Canedo, revendedor independente de combustível em Montalegre, Vila Real, que alega que as temperaturas das cargas nada têm a ver com a temperatura ambiente. Para isso recorre a um exemplo concreto: a 29 de Fevereiro deste ano, um camião abasteceu, na petrolífera de Leça da Palmeira, gasóleo, gasóleo corado, gasolina sem chumbo 95 e sem chumbo 98. A guia de saída mostra que as gasolinas se encontravam a uma temperatura entre os 14ºC e os 15ºC e os gasóleos a 27ºC. "Procurando, encontra-se facilmente casos de carregamentos que são feitos no Inverno, às 05h00 da manhã, e que atingem 26ºC e 27ºC", garantiu ao PÚBLICO.
José Manuel Antunes tem uma explicação para o silêncio da autoridade: o Estado não intervém porque é cúmplice da situação. "O ISP é cobrado à temperatura de referência de 15ºC, mas o IVA é pago à temperatura que é abastecido, ou seja, o Estado recebe IVA por uma parte do combustível que não existe".

Diferença de valores

14.06.2008

Em Fevereiro de 2008, José Canedo foi abastecido com oito camiões de combustível. A diferença entre o carregamento à temperatura de enchimento e, depois, à chegada ao posto foi de menos 1100 litros - 932 euros a mais. Desse valor, 162 euros foram pagos ao Estado sob a forma de IVA.
Extrapolando a situação para os 460 proprietários de postos de bandeira branca, os que não são detidos directamente pelas petrolíferas, as companhias fornecedoras teriam ganho, num mês, 428.720 euros por 506.000 litros de combustível que não chegaram à temperatura de 15ºC.

13/06/08

Viva a Irlanda!

Obrigado Irlanda! Obrigado por representar a verdadeira democracia, que não existiu noutros países da Europa, nomeadamente em Portugal. Estes governos trataram os seus cidadãos como ignorantes, ao não permitirem o referendo, de modo a aprovar o que lhes interessa e não o que poderia interessar à população.
A forma maquiavélica que os governos europeus encontraram para contornar a rejeição da França e Holanda do tratado constitucional, mudando o nome ao documento mas mantendo as premissas, e impedindo os cidadãos de manifestar a sua opinião aprovando o tratado de Lisboa entre as elites, foi derrotada com a demonstração democrática da Irlanda. Talvez a Europa meta na cabeça que, se não deseja outra querela semelhante aquela que aconteceu na década de 40, tem de prestar contas aqueles que elegem os dirigentes.

12/06/08

Comentários perspicazes

"Há um sentimento surdo de revolta em muita gente, sabe, mas vamo-nos distraindo com o futebol e com as novelas da televisão - a maioria está adormecida, mas estes estão a revoltar-se e fazem bem", considera Teresa Teixeira, na bomba de Repsol na Damaia.
O médico psiquiatra e professor universitário Ricardo Gusmão nota ainda que "somos produto de uma sociedade de consumo" e esta crise afecta as necessidades de todos os dias. "É um problema civilizacional", diz Pais Ribeiro. "Num mundo dependente do petróleo, de repente está a ser posta em causa esta civilização, esta nossa vida." Se a crise se prolongar, diz Ricardo Gusmão, "pode tornar-se socialmente muito complicado". PÚBLICO

11/06/08

A ganância

Há anos que se vaticinava o que está a acontecer ao sistema energético das sociedades. Os governos sempre cobiçaram os lucros fiscais, os produtores e especuladores os lucros financeiros e todos bloquearam e impediram as sociedades de construirem alternativas. Agora, estamos na contingência de uma escalada de violência, com graves riscos para a democracia, mas que mais uma vez, será o cidadão comum a sofrer, já que os dirigentes têm assegurado o seu bem-estar e segurança.

O colarinho branco

Enquanto estes criminosos não forem extirpados das sociedades...
Não seria de descartar a existência de grupos de justiça social, que considerassem estes individuos como alvos militares e os atacassem como tal...

Grace Mugabe aproveitou a cimeira sobre a fome para gastar 80.000 dólares em compras na capital italiana
09.06.2008, Jorge Heitor

Mulher do Presidente do Zimbabwe levantou o dinheiro do banco central a uma cotação muito mais favorável do que a do mercado paralelo

Grace Marufu Mugabe, antiga secretária de 44 anos que é casada com o Presidente do Zimbabwe desde 1996, levantou a semana passada 80.000 dólares (50.845 euros) do banco central do seu país para fazer compras em Roma, enquanto Robert Mugabe participava na cimeira da FAO sobre a fome no mundo, escreveu ontem o jornal sul-africano The Cape Argus. A nova loucura despesista da primeira dama, numa altura em que milhões de compatriotas seus estão a viver no estrangeiro por não encontrarem emprego no Zimbabwe, e em que o Governo proibiu a ajuda humanitária internacional enfureceu alguns dos altos funcionários do banco, que falaram de uma atitude desumana, refere o artigo.
Cada uma das deslocações do Presidente e da sua mulher, 40 anos mais nova, significa um grande saque no Tesouro zimbabweano, com o pormenor de que Grace ainda está a beneficiar de uma cotação muito especial: 30.000 dólares zimbabweanos por cada dólar norte-americano, enquanto no mercado paralelo são já necessários pelo menos 1500 milhões de dólares nacionais para se obter um só dólar dos Estados Unidos.A mulher cujo casamento com o Presidente ficou a marcar o resvalar do país para o abismo é conhecida ironicamente como a primeira compradora da nação, dizendo-se até que ela é uma das pessoas mais influentes do regime

08/06/08

A falência do Estado

...provocada pela globalização sem regulação, produz países dominados pelos gangues, tal como acontecia na Idade Média com os feudos. Um destino traçado pela ganância dos politicos e dos grupos económicos que dirigem o país e pela impotência dos cidadãos em erradicá-los.

Nove mortos por dia na longa guerra contra o narcotráfico
Susana Salvador jornalista

México. Exército nas ruas
O principal responsável pelo combate ao narcotráfico no México foi morto na sua casa por traficantes que tinham a chave. O número dois da polícia em Ciudad Juárez morreu crivado de balas e o seu chefe demitiu-se após receber ameaças através da própria rádio da polícia. Pelo menos três oficiais pediram asilo aos EUA, temendo ter o mesmo destino que 450 agentes e militares que já foram vítimas desta guerra sem fim. Este é o cenário que se vive no México, onde diariamente são encontrados corpos decapitados na rua. Junto às cabeças, bilhetes com ameaças para os polícias ou para cartéis rivais. Desde que o Presidente Felipe Calderón chegou ao poder, em Dezembro de 2006, e enviou para as ruas mais de 40 mil militares e agentes federais, já morreram 4100 pessoas, a maioria membros dos cartéis. Entre Janeiro e Junho, morreram 1400 pessoas, ou seja, mais de nove por dia.

07/06/08

O individualismo no seu expoente máximo

A cartilha do liberalismo selvagem de Adam Smith implementada há décadas, teve este resultado: o culto do individualismo como apanágio de melhor produtividade e eficiência. Muito 'interessante' os efeitos que se observam por esse mundo fora…

http://www.publico.clix.pt/videos/?v=20080606181317&z=1

O bom senso não compensa

A directora regional do norte da ASAE, Fátima Araújo, que na passada semana criticou algumas inspecções desta entidade e pediu "bom senso" na aplicação da lei, foi substituída no cargo. Ficou em segundo num concurso interno para o lugar, que foi atribuído a Manuel dos Santos, até agora director da ASAE do Algarve. O processo despertou dúvidas no Parlamento: o PCP vai chamar o ministro da Economia, o CDS quer também ouvir Manuel Pinho, a própria Fátima Araújo e o inspector-geral daquele organismo do Estado, António Nunes. Os dois partidos manifestaram estranheza por esta substituição ocorrer apenas uma semana depois de Fátima Araújo se ter mostrado crítica da actuação da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica). "Consideramos que se trata de um caso de penalização e perseguição de quem tem bom senso", afirmou o deputado democrata-cristão Hélder Amaral, defendendo que se trata de uma "funcionária com 34 anos de serviço, afastada através de uma entrevista que é subjectiva". DN
Como é possível apregoar hipocritamente que este país tem democracia?

02/06/08

Corrupção com rabo de fora (II)

Fátima Felgueiras teve com o juiz Almeida Lopes várias conversas nas quais o conselheiro lhe terá dado su-gestões sobre a própria investigação. Em 2003, essas conversas foram con-sideradas suspeitas pela juíza de ins-trução de Guimarães, onde o caso estava a ser investigado. Por essa razão, a juíza enviou cópias das transcrições para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que tutela os juízes da jurisdição fiscal e administrativa, e para o Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, para que estes ór-gãos decidissem se a conduta do juiz-conselheiro Almeida Lopes seria ou não passível de punição disciplinar e criminal.O instrutor nomeado pelo conselho dos tribunais administrativos, o juiz-conselheiro Avelino Lopes, do Supremo Tribunal Administrativo, afirmou: "Relativamente a factos com relevância exclusivamente disciplinar, nenhuma norma legal permite ou autoriza que sejam efectuadas ou aproveitadas escutas telefónicas para a prova de tais factos". PÚBLICO (02/06)

Ou seja, não é negada a existência da conversa nem refutado o seu conteúdo. Apenas um erro processual é invocado, como a utilização de escutas num processo disciplinar em que não podem ser usadas. Portanto, temos um juiz corrupto a conversar com uma politica corrupta, dando-lhe dicas para ela se pôr na 'alheta' para não ser presa, e é esta 'nata' de gente que temos a gerir e governar o país...

Corrupção com rabo de fora

Erros detectados nas administrações central, regional e local

Tribunal de Contas detecta despesa pública irregular de 800 milhões no ano passado
02.06.2008 - 17h16
Por Lusa

O Tribunal de Contas detectou despesa pública irregular superior a 800 milhões de euros no ano passado, refere o relatório de actividades desse órgão hoje divulgado."Em virtude da intensificação da acção do Tribunal de Contas foi detectada despesa pública irregular nas auditorias realizadas acima de 800 milhões de euros, nos vários níveis da administração - central, regional e local", pode ler-se nesse relatório. Entre as situações irregulares encontram-se pagamentos não orçamentados, pagamentos com recurso a operações específicas do Tesouro e transferências de municípios para empresas públicas municipais com um instrumento legal "desadequado".
Estado gastou 485 milhões em negócio que valia um quinto
02.06.2008, Mariana Oliveira

Líder do grupo de trabalho que idealizou sistema de comunicações do Estado decidiu quebrar o silêncio e fala de negócio escandaloso

O Estado está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro. A conclusão vem num relatório escrito em Maio de 2001 pelo primeiro grupo de trabalho que estudou a estrutura desta rede de comunicações e a baptizou de Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O medo impede que se asuma taxativamente que a corrupção é a principal causa da depauperação orçamental deste país, sendo a factura paga pela classe baixa e média. Por isso, é imperativo que estes cidadãos resistam activamente à perda de direitos sociais com base no argumento da estabilidade das contas públicas. O problema não está na despesa pública mas no roubo público.
No tempo de Confúcio, os individuos (politicos) corruptos seriam simplesmente enforcados, porque são tão perigosos como qualquer homicida.