Governo propõe a implementação de dois certificados de habilitações
O governo vai propôr nos próximos dias a implementação do duplo certificado de habilitações.
A proposta defende que cada candidato a um determinado lugar na administração pública possa optar por apresentar entre o seu verdadeiro certificado de habilitações e um por si devidamente ficcionado.
A opção pelo certificado ficcionado será alvo de regulamentação específica sendo um dos pressupostos o candidato possuir boas relações com a equipa do sector administrativo em exercício no período a que a candidatura se refere.
Outra das novidades será a possibilidade do candidato responsabilizar os serviços administrativos pela aceitação do seu certificado de habilitações ficcionado se este for alvo de investigação.
Esta medida insere-se no âmbito da reforma da administração pública articulando-se igualmente com o programa Simplex. O governo pretende desta forma agilizar o processo de selecção dos candidatos à administração pública de forma a poder actualizar a lista de supranumerários.
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