25/10/08

Sancionamento descarado da corrupção

Governo deixa atrasar medida anticorrupção
Três meses depois de expirado o prazo legal para a regulamentação de uma lei anticorrupção, que prevê a criação de um registo de procurações irrevogáveis - uma figura usada no crime económico - o decreto continua por publicar. Segundo o ministério da Justiça, o documento está actualmente em fase de audições. Mas a lei é clara - o prazo legal para o Governo proceder ao enquadramento do diploma terminou a 25 de Julho último. DN

Para aprovar a lei que oferece €20 mil milhões aos bancos, só foram necessários 30 minutos(!). Para aprovar leis que tiram a mama de alguns sanguessugas, são anos...
Isto interessa a alguns e o poder governativo compactua...
Na investigação aos gastos na administração da empresa municipal de habitação social, o MP detectou gastos "sumptuários" que considerou "relevantes" para agravarem o passivo em cinco milhões de euros.
(...) Segundo o MP, os arguidos causaram à Gebalis - a empresa da Câmara Municipal de Lisboa que gere a habitação social - um prejuízo directo de 200 mil euros.
(...)Em refeições, Francisco Ribeiro usou os cartões de crédito da Gebalis para gastar 12,7 mil euros; Mário Peças, 40,1 mil euros; e Clara Costa, 11,5 mil euros. Tudo somado: 64,3 mil euros. Conclusão do Ministério Público: "Os almoços de trabalho ocorriam sempre a expensas da Gebalis e tinham, em regra, lugar em restaurantes de preço elevado e consistiam em repastos incompatíveis com a sua natureza e com a situação financeira da empresa." O mais caro ascendeu a 870 euros, despesa paga pelo cartão de crédito de Mário Peças, em 30 de Outubro de 2006, na Varanda da União. Mas as despesas não se ficaram por aqui. O levantamento efectuado pela investigação criminal incluiu livros, viagens, DVD e outros objectos. Verificou, por exemplo, que em 20 de Julho de 2006 o arguido Mário Peças comprou dois conjuntos de caneta e esferográfica (um deles Montblanc) no valor total de 2686 euros, "dando--lhes destino associado à satisfação dos seus próprios interesses pessoais". Viagens com namoradoTambém se verificou que dois dos arguidos usaram os cartões de crédito para viagens em períodos de férias pessoais, todas em 2006. Clara Costa fê-lo numa viagem a Belfast (12 de Junho) e noutra a Viena (27 de Junho); Mário Peças numa a Dublim (15 de Setembro) e noutra Rio de Janeiro (6 de Outubro). Contas feitas, a Gebalis pagou em viagens 56,9 mil euros (no ano de 2006) e 24,1 mil euros em 2007 (até 31 de Outubro). Sendo que, em várias efectuadas pela arguida Clara Costa (a Cracóvia, Belfast, Dublim, Marraquexe, Viena e Sevilha), esta se fez acompanhar pelo namorado. O MP concluiu que os custos das viagens do namorado eram parcialmente cobrados à Gebalis.
DN

São a oferta de habitações e mais as mordomias das empresas municipais. Quando foram criadas, várias vozes acusaram que era uma lei para permitir o ataque ao bolo orçamental sem dar satisfações, uma abertura descarada ao peculato. Essas vozes profetizaram o que está a acontecer...
Mas nós é que nos lixamos para que esta bodega aconteça, porque aumentam os impostos, extinguem serviços públicos, para que o dinheiro sobeje para os ‘vampiros’...

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