31/01/09

Uma análise sobre avaliação

(…) E como olha para a avaliação da administração pública, para o Siadap? A avaliação da administração pública vem da nova gestão pública, que se desenvolveu na Inglaterra e na Nova Zelândia, onde começou esta moda - isto é muito por modas. Entrou em Portugal com o governo PSD, com Manuela Ferreira Leite, enquanto ministra das Finanças. Achou-se que era preciso avaliar e importou-se o modelo sem nenhuma reflexão teórica. As avaliações e o Siadap já tiveram quatro ou cinco versões. Dou uns exemplos: como se avalia o trabalho de um motorista? Pelos trajectos mais adequados? Poupança de combustível? Não se pode importar para o sector público o mesmo que se faz no privado, o mesmo modelo de avaliação. É o que faz a nova gestão pública.
(…) A razão pela qual não se podem importar modelos é porque o nível de mensuração do "output" em certo tipo de actividades de natureza muito mais qualitativa é muito mais fraco e muita da prestação de serviços da função pública tem uma dimensão qualitativa que é dificilmente mensurável. Por exemplo, nos hospitais, nas escolas.


No seu livro, faz uma análise crítica do modelo dos hospitais-empresa e dos indicadores de produtividade.
Quer-se trazer para os hospitais a ideia de contratos entre Estado e hospital. Mas faltam-lhes os elementos fundamentais de um contrato. Por exemplo, falta-lhe a cláusula que estabelece como dirimir eventuais conflitos ("Em caso de conflito..."). Para perceber como não se pode importar: o que acontece a um hospital se só der prejuízo, prejuízo, prejuízo? Fecha? Não pode. Um contrato é uma maneira de alinhar incentivos positivos e negativos entre as partes. O tipo de incentivos que está na base dos contratos privados não tem nada a ver com o tipo de incentivos que estão na base dos contratos entre entidades públicas. Um hospital não vai à falência.
A nova gestão pública trouxe ideias positivas, como a da necessidade de medir as actividades, mas a ideia de que podemos fazer uma contratualização com o mesmo tipo de incentivos que no privado é completamente falsa. Isto aplica-se aos hospitais-empresa, a todas as EPE's.
Na Inglaterra, onde a moda começou, está a recuar-se um pouco agora. É como as parcerias público-privadas fossem uma moda política que se importa e cujas consequências só se verão dentro de 30 anos, quando já cá não estará ninguém para ver. O governo PSD importou a nova gestão pública e o actual governo PS cavalgou isto e ainda não fez essa reflexão.

Onde sente mais essa diferença na avaliação?
Na educação. Na educação foram feitas coisas muito importantes, com as quais globalmente estou de acordo. Mas quanto à avaliação, há dois países considerados com o melhor sistema de ensino do mundo, a Finlândia e a Coreia do Sul. A Finlândia não tem sistema de avaliação de professores.

E a Coreia?
Não sei e a Finlândia é mais parecida connosco. Temos dois problemas que a teoria económica nos ensina e que são o risco moral e a selecção adversa na função pública. O risco moral é o risco de a pessoa não estar a fazer o que devia por não estar a ser monitorizada, e as que forem menos diligentes vão ficar. Os vínculos eternos à função pública têm um risco moral gravíssimo. E temos também o problema de selecção adversa: se todos são tratados por igual, saem os melhores e ficam os piores. Temos de arranjar instrumentos para atacar estes problemas. O que a nova gestão pública defende - que não é o que eu defendo - é basicamente simplificar objectivos, monitorizar e depois é gerir o 'chicote' e a 'cenoura'. Torna tudo precário. Se a pessoa se porta bem, leva uma cenoura, um prémio de mérito; se se porta mal, vai para o desemprego - é uma linha neoliberal. O que eu defendo é um modelo de comportamento humano diferente, baseado no conceito da reciprocidade e que já foi testado na economia experimental. As pessoas não são aquilo que nós, economistas tradicionais, pensámos: meramente egoístas e a responder a incentivos materiais de 'chicote' e 'cenoura'. As pessoas têm sentimentos e respondem reciprocamente positiva e negativamente. Quando lhes fazem coisas amigáveis, respondem de forma agradável, quando são hostis respondem de forma hostil. É esta alteração que tem de ser levada para a reforma da administração pública.
Qualquer que seja a actividade, motorista, jornalista, professor, tem contratos sempre incompletos. Há muita coisa que não está lá especificada. O modelo de reciprocidade exige muito menos monitorização, muito menos 'chicote' e 'cenoura'. Exige confiança, à partida, e isso implica que a avaliação não seja necessária todos os anos, bastará de dois em dois ou de três em três anos. Há que confiar nas pessoas e esperar que façam o que devem fazer.
Pensar as pessoas apenas como 'homo economicus' leva, de facto, a um tipo de políticas públicas e de reformas da administração pública baseado excessivamente em questões que têm a ver com prémios materiais e punições. Ver as pessoas apenas como 'homo economicus' tem também um efeito perverso, de "crowding-out", de afastamento dos valores individuais, do sentido ético, do sentido da responsabilidade, do dever, do trabalho bem feito.

Entrevista a Paulo Trigo Pereira (participou na comissão para a reforma da administração central do Estado e presidiu à reforma da lei das Finanças Locais)

O milagre da multiplicação

31.01.2009 - 09h51 PÚBLICO

A mãe do primeiro-ministro José Sócrates, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, comprou o apartamento onde reside na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, a uma sociedade “offshore” com sede nas ilhas Virgens Britânicas, e pagou-o a pronto num ano em que declarou menos de 250 euros de rendimentos, noticia hoje o jornal diário “Correio da Manhã”, que investigou o património da família do primeiro-ministro. (…) Como a empresa estava num “offshore”, os compradores beneficiavam de uma tributação muito mais reduzida ao nível do valor do património, conta ainda o “Correio da Manhã”.
A mãe do primeiro-ministro tem uma pensão mensal de mais de três mil euros, do Instituto Financeiro da Segurança Social, mas o gabinete do primeiro-ministro não disse àquele jornal qual era a profissão de Maria Adelaide Carvalho Monteiro.
Outras perguntas a que o jornal não teve resposta do gabinete de José Sócrates foram:
- a quem foi comprada a sua actual residência,
- com que dinheiro pagou a parte que comprou à sua ex-mulher,
- com que dinheiro é que a mãe do primeiro-ministro pagou o seu apartamento?
Gabinete de ministra escolhe empresas para eventos
Por Graça Rosendo - SOL

O Governo encena meticulosamente as cerimónias públicas, indicando inclusivamente as empresas que as devem organizar. Num caso recente, envolvendo o Ministério da Saúde, uma troca da empresa organizadora aumentou quatro vezes o custo do evento, passando de 8 mil para 33 mil euros (e mesmo assim após renegociação, já que a factura atingia os 44 mil).
A organização do evento estava a ser feita pela empresa Companhia das Ideias, que, segundo soube o SOL, tinha acertado com a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), uma despesa não superior a 8.500 euros – para alugar uma sala, montar a estrutura técnica de som, imagem e toda a logística da cerimónia, além de estar previsto enviar também os convites às individualidades e instituições que deveriam estar presentes.

Expectativa


Presidente reconhece paridade entre sexos

ABEL COELHO DE MORAIS


EUA. Nova lei reforça combate à discriminação salarial no local de trabalho


O combate da funcionária da Goodyear contra a discriminação salarial a que esteve sujeita anos a fio, apenas por ser mulher, foi reconhecido no final da semana pelo Presidente Barack Obama ao assinar a sua primeira lei, apresentada como um marco na legislação para a paridade remuneratória entre homens e mulheres nos Estados Unidos."Lilly Ledbetter foi uma trabalhadora esforçada que fez o seu trabalho - e fê-lo bem feito - durante quase duas décadas antes de descobrir que, há vários anos, recebia menos do que os seus colegas masculinos pela mesma tarefa. Ao longo da sua carreira, perdeu mais de 200 mil dólares [156 mil euros] em vencimentos, e mais ainda na sua reforma e outros benefícios sociais", afirmou o Presidente americano.

Obama, que assinou a lei na presença de Ledbetter, hoje com 70 anos, realçou que "não pode haver cidadãos de segunda classe no local de trabalho. Isso é não só injusto e ilegal - é mau para as empresas pagarem menos com base no sexo, idade, grupo étnico ou religioso" ou por causa de deficiência física. Funcionária da Goodyear no Alabama, entre 1979 e 1998, Ledbetter foi das raras mulheres a desempenhar o cargo de supervisora neste sector da indústria americana. O seu caso tornou-se conhecido quando colocou a empresa em tribunal, depois de ter descoberto, perto da reforma, que fora discriminada no vencimento. A acção judicial correu até ao Supremo Tribunal que, num acórdão de 2007, se pronunciou contra Ledbetter, com o argumento de que esta recorrera demasiado tarde aos tribunais. No entendimento dos juízes, Ledbetter deveria tê-lo feito até 180 dias após ter ocorrido o primeiro pagamento desigual. Ou seja, a acção judicial deveria ter sido desencadeada algures nos anos 80. A decisão do Supremo suscitou controvérsia política e legal, com Obama comprometer-se a legislar na matéria, caso fosse eleito.

A legislação aprovada, que fica conhecida como a Lei do Vencimento Justo Lilly Ledbetter, em homenagem a esta trabalhadora, estabelece que o assalariado tem 180 dias para iniciar uma acção judicial a contar da data do pagamento de cada vencimento, desde que este consagre uma situação de discriminação. DN

Será que finalmente emergiu um politico que efectivamente governe em função do bem-estar dos cidadãos que o elegeram em vez de governar para as elites? Com este exemplo, tudo indica que sim, mas o meu cinismo ainda é demasiado forte para ficar totalmente entusiasmado…

29/01/09

Assalto ao Ministério da Educação

Um assalto ao ME que rendeu aproximadamente €300 000; menos arriscado e mais proveitoso que assaltar bancos:

Foi por escolha de Maria de Lurdes Rodrigues que João Pedroso, assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi contratado, em 2005 e 2007, para sistematizar, em regime de profissão liberal, a legislação sobre Educação publicada nas últimas décadas. Ao promover a sua contratação por um total de 287.980 euros, a ministra teve em conta o currículo profissional de Pedroso, mas não que este estava sujeito ao regime de exclusividade enquanto professor de uma universidade pública. PÚBLICO

Invulgar

Um lusodescendente foi gozado durante anos na escola por ser rico. (…)"Apesar de estar num colégio privado, tinha colegas com condições financeiras piores do que as nossas. Era considerado muito inteligente, muito bonito e muito rico", conta a mãe de John, Gracinda Thomson. Esta portuguesa, que casou com um britânico, acrescenta que tudo piorou quando os colegas do filho, da mesma turma, "descobriram que tinha a casa maior da zona". DN

Confesso que para mim é inédito; o normal é a discriminação por ser pobre mas discriminado por ser rico, é novidade. Faz lembrar a estória do homem que mordeu o cão…

Dissecar o estatuto da carreira docente

Ao dissecar minuciosamente o ECD, encontram-se situações que naturalmente podem passar despercebidas porque estão elaboradas de forma subrepticia. Exemplos:
  • já foi publicado oportunamente por outros professores algumas dessas situações, como por exemplo, que as atribuições das classificações Muito Bom e Excelente não têm efeitos na progressão ao escalão remuneratório seguinte mas apenas na redução do tempo de serviço para solicitar acesso á categoria de titular. Isto é, de acordo com o ECD, para se ter acesso à categoria de titular são necessários 18 anos de serviço; se entretanto, forem classificados consecutivamente com Muito Bom e/ou Excelente, diminui esses anos de serviço (por exemplo, para 14 anos ou menos). Portanto, não diminui o tempo de serviço para progredir ao escalão remuneratório seguinte.
    Outra situação é das habilitações académicas obtidas como o mestrado ou doutoramento. Estas também não diminuem o tempo de serviço para progredir ao escalão remuneratório seguinte (como acontecia no ECD anterior) mas apenas reduzem o tempo de serviço para solicitar acesso á categoria de titular (artº 54º). Ou seja, no que respeita à progressão ao escalão remuneratório seguinte, é indiferente as classificações atribuídas (desde que superior ou igual a Bom), porque tem de se cumprir obrigatoriamente o tempo de serviço de cada escalão. Existe a hipótese de progredir de escalão com acesso á categoria de titular, mas com a imposição das quotas, é meramente teórica; significa que os professores com classificações máximas, mesmo que peçam mais cedo acesso à categoria, arriscam-se a esperar anos até conseguirem uma vaga, anulando a redução entretanto obtida. Aqui está a intenção economicista subrepticia do ME com este ECD: poupar nos salários.
  • ao abrigo do ECD, os cargos de gestão educativa são por nomeação. Isto significa que o director/a escolhe os subdirectores, adjuntos, coordenadores de departamento, coordenadores área disciplinar, coordenadores de DT, etc. O ‘interessante’ é que a escolha já está imbuída de uma avaliação da competência do escolhido/a porque o director/a obviamente que escolhe aqueles que considera capazes e competentes. Então, a priori, estes elementos já estão avaliados com classificações elevadas porque de outro modo não seriam escolhidos. Será lógico no final do período de avaliação o director/a avaliar com menos de Muito Bom os elementos que escolheu? Uma perversão interessante deste modelo…

28/01/09

A lei do mercado

Encontrar trabalho também é o principal problema de Soraia Fernandes, de 18 anos, aluna do primeiro ano de Educação Básica na ESEL. As lutas dos professores são "um bocado desmotivantes", mas não o suficiente para a fazer desistir do sonho de infância. "Regalias, horas, férias, isso não interessa desde que tenha emprego", diz. DN

São estes que estão à porta, aos milhares, que ingenuamente aceitariam a indignidade em troca de trabalho, cumprindo com a prerrogativa das leis da oferta e da procura (neste caso, muita e pouca), que minam a luta dos que querem manter a dignidade...

26/01/09

Democracia: onde?

Um dos estandartes que identificam um regime democrático são as eleições. Muitos cidadãos estão convictos que o sistema funciona com base na regra “um cidadão, um voto”, mas na realidade a metodologia de cálculo de número de deputados por partido é suficientemente complexa para que ocorram perversões, tais como um partido com maior número absoluto de votos não ser vencedor (veja-se o exemplo da vitória de Bush). O estudo noticiado hoje pelos jornais sobre a possibilidade de partidos com menos votos ganharem mais deputados devido à revisão dos cadernos eleitorais, vem reforçar esta tese. Além disso, o sistema é vulnerável á fraude, como ficou exemplificado nas eleições autárquicas de Lisboa em que Santana Lopes foi vencedor (um professor universitário do IST, descobriu através de um modelo matemático, que tinha ocorrido fraude na contagem de votos. O MP aceitou os indícios como factuais, abriu inquérito e arquivou porque não descobriu o(s) autor(es) da fraude. O professor pareceu misteriosamente morto em sua casa semanas após a denúncia).
Também os persistentes métodos de represálias contra as opiniões criticas, subrepticios e insidiosos, são uma prova evidente de que a tentação totalitária jamais foi extinta (exs: policias a entrar em escolas para indagar sobre o número de manifestantes, funcionários exonerados por contarem anedotas escatológicas sobre dirigentes políticos, etc.).
Deste modo, a tão propalada democracia ainda é uma ilusão, porque muitos factores externos ao processo distorcem a vontade individual do cidadão.

Os fantasmas existem

Salários em atraso, falências, défice estatal, pobreza, desigualdade: eis o que há vinte e tal anos atrás assolou este país. Actualmente, somos assolados pelas mesmas maleitas, tal como os fantasmas que regressam para assombrar os vivos. Isto significa, que não ocorreu alteração significativa no tecido sócio-economico-cultural, persistindo nos mesmos erros; parece que se reproduzem de uma geração para outra, sem um fim à vista. A inefável condição humana é incontornável: individualismo, ganância, ambição desmedida, egocentrismo, levam a que ao longo dos séculos persistam os mesmos erros…




24/01/09

Está bem, abelha!

Honra e honestidade para quem faz tráfico de influências (vulgo ‘meter cunha’)?! Então o PM admite que o tio lhe meteu uma cunha para falar com os promotores do Freeport e acha que é honesto e honrado?!
Temos muito fumo e não temos fogo?!

A verdade escondida

Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, admite ter facilitado o encontro do sobrinho com o sócio da empresa contratada para conseguir o licenciamento do Freeport. Estas declarações do tio de José Sócrates fazem parte de uma entrevista dada ao jornal «Sol» e que será amanhã publicada.
José Sócrates é o ministro do Governo de António Guterres referido no já célebre DVD que faz parte da investigação desencadeada em Inglaterra ao negócio Freeport. Trata-se da gravação de uma conversa em que um administrador da empresa inglesa pede explicações sobre avultadas saídas de dinheiro para Portugal.
O intermediário do negócio responde-lhe que o dinheiro se destinou a «pagamentos corruptos», que ficaram combinados numa reunião com o então ministro do Ambiente, hoje primeiro-ministro de Portugal.
O primeiro inspector da Polícia Judiciária que recolheu informação sobre o negócio do Freeport acabou condenado, por fuga de informação para os jornais. José Elias Torrão não se conforma com a forma como foi julgado em Portugal e por isso vai apresentar uma queixa contra a justiça portuguesa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Num comentário ao que aconteceu à investigação, o polícia reformado só diz ter pena que tenham de ser os estrangeiros a resolver os nossos problemas. TVI

E pronto! Após tanta insinuação finalmente assume-se o que deveria ter sido assumido em 2005. Este PM já revelou muita falta de carácter moral, mentindo descaradamente e despudoradamente aos eleitores, uma licenciatura obtida através de favorecimento pessoal, os casos de aprovação de projectos na câmara da Covilhã, etc..
Como se costuma dizer, o estrume vem sempre ao de cima...

Mas a guerra continua

Pode-se ter perdido a batalha mas não a guerra. Pressupondo que fica tudo na mesma, ainda existem formas de boicote e resistência nas escolas, a saber:
  • excepto erros grosseiros, os avaliadores classificam com nota máxima todos os seus avaliados. Quando a comissão de avaliação invocar as quotas, os avaliadores invocam impossibilidade de distinguir os avaliados porque cumpriram diligentemente os seus deveres.
  • cumprir zelosamente a legislação e o horário de trabalho (estabelecer 7 horas diárias de trabalho e não ultrapassar esse limite; se não completaram o trabalho, completam no dia seguinte. Se conseguirem ser disciplinados, demonstram-se as fragilidades do sistema)
  • exigir todo o material necessário para trabalhar. Requisitar o que for necessário porque é um direito que assiste ao trabalhador: a entidade patronal tem de proporcionar as ferramentas de trabalho. Em caso de recusa por falta de verba, está justificada a impossibilidade de executarem as tarefas profissionais.
  • caso haja possibilidade financeira, escrutinar a legislação e processar judicialmente todas as ilegalidades.
  • boicote: usar o quotidiano para demonstrar que é a muita boa vontade dos profissionais que permite o funcionamento do sistema.

Como a paciência é uma virtude, só a médio prazo é que surgirão resultados; mas se a adesão for tão grande como a união que surgiu, o sistema paralisa.

23/01/09

A ruptura

"Se este caso Freeport, tal como o muito que está escondido debaixo do manto do BPN, não for explicado, então, a uma crise económica profunda há-de vir juntar-se uma terrível crise do regime democrático. Em certas alturas, já se sabe, é melhor cair tudo para construir uma coisa nova."
Eduardo Dâmaso, 23-1-2009


Há muito tempo que afirmo que se estão a criar as condições para que ocorra uma ruptura do sistema, sendo a única maneira de renovação e forçar os dirigentes a uma maior responsabilização social. É preferível o dificil processo de ruptura à manutenção do status quo da desigualdade.

Perante as evidências

Chegou o momento de encarar a realidade: foi uma grande luta mas sempre se soube que o Golias iria vencer. Um Golias armado com uma maioria absoluta + poder + tempo para desgastar + uma grave crise económica= vencer a batalha.
A autopreservação vai ser mais forte e o tempo de prolongamento da luta é desfavorável à manutenção de uma força anímica para manter a pressão e por isso os professores vão ter de alinhar neste ECD e consequente modelo de avaliação. Este governo está a usar subrepticiamente a crise como forma de coagir e impor a sua politica; com as perspectivas sócio-economicas num patamar dantesco, muitos professores vão ceder à autopreservação, e o instinto vai conduzir à defesa do emprego, mesmo que em condições muito piores. No actual panorama, poucos se atrevem a enveredar por caminhos de conflitos jurídicos, cujo resultado final é duvidoso e arriscado. Recordo um actual titular avaliador que, no inicio do processo de implantação do modelo de avaliação, referia que o mais importante era manter o emprego, porque muitos professores que pensavam que isto eram “favas contadas”, agora estão na contingência de as perder, porque por cada um de nós estão centenas à porta para entrar...
Existem duas conclusões:
1- a satisfação de, em muitas dezenas de anos, uma classe profissional tão heterogénea e tão passiva se ter unido por tanto tempo.
2- a categoria dos professores titulares vai estar numa posição muito difícil; as relações interpessoais não vão ser as mesmas porque irá ocorrer o distanciamento e a divisão entre 2 grupos: os suplentes e os titulares. Toda a afectividade que existia na escola entre docentes vai desaparecer e as relações vão-se tornar politicamente correctas, estéreis e meramente profissionais. A nível do quociente emocional é evidente que vai existir uma degradação ao nível dos titulares e as consequências a médio e longo prazo são imprevisíveis.

Em resumo, perante um cenário idêntico ao da década de 30 do séc.XX, com as hordas de pessoas a vaguear pelo país em busca da côdea de pão, o desmembramento da união é uma possibilidade bastante plausível.

19/01/09

Paz podre

Vive-se uma paz podre no quotidiano: assistem-se a mais discussões inflamadas no local de trabalho, resultantes de uma contenção prolongada de opiniões. Contudo, a maioria, opta por atitudes politicamente correctas, medindo cuidadosamente o que se afirma, eliminando todas as opiniões controversas, adoptando uma postura estritamente profissional, pouco afectiva e estéril. Isto implica um maior isolamento entre os indivíduos, a maior desconfiança e a maior desumanização. A causa principal disto tudo? O malfadado dinheiro: contenção orçamental, corrupção, manutenção da desigualdade na distribuição de riqueza, leva a adoptar decisões que promovam as divisões entre os cidadãos, os conflitos, para desviar a atenção com a mão esquerda enquanto a direita continua a delapidar...

18/01/09

Pormenores relevantes

Dois pormenores relevantes no simplex da avaliação:
  • os avaliadores estão isentos da observação de aulas podendo ter acesso às classificações Muito Bom e Excelente
  • os avaliados só têm acesso às classificações mais altas por requerimento de avaliação do coordenador de departamento (com observação de aulas). Contudo, não é necessário requerimento para serem sujeitos às classificações mais baixas (Insuficiente e Regular); ou seja, o regime está construído unicamente para prejudicar.


Além de uma descarada e escandalosa discriminação entre profissionais com as mesmas funções pedagógicas, são necessárias mais provas de que este ME criou um sistema de penalização e não de mérito?

15/01/09

A inevitável desmobilização?

Os sindicatos pressentem o risco e por isso tentam elaborar uma concertação a nível nacional de modo a que a resistência ao ME seja global. Contudo, dada a dimensão da classe docente e o número de escolas, não irá ocorrer uma concertação de estratégias de luta. Por isso, é que existem escolas que estão a aplicar o regime transitório, em que os profs entregaram os objectivos individuais e serão requeridas as avaliações do coordenador. Esta disparidade de acções- em que umas suspendem e outras executam- enfraquece a luta da classe perante o ME. A vantagem deste é a sua unicidade enquanto que a vantagem dos profissionais é o seu número (que no entanto, concomitantemente, se pode revelar como o seu ponto fraco).
Que em muitas escolas existe uma paz podre, não há dúvidas: a relação entre os membros alterou-se, tornando-se calculista, racional, sem qualquer afectividade, contrariamente ao que aconteceu até 2007. As relações são meramente profissionais, em que se coloca muito prudência no que se diz e tudo o que se afirma é sempre de uma forma politicamente correcta; criou-se um ambiente mecanizado, estéril e anódino.
Uma greve tem de provocar prejuízo e todas as acções até hoje evitaram essa faceta; por isso muitos profs, compreensivelmente, não simpatizam com greves às aulas. O tabu de evitar o prejuízo tem de ser derrubado se a classe quer efectivamente pressionar dolorosamente o ME.
Se no fim do ano lectivo se verificar a desmobilização, a partir desse momento a classe docente vai ser sujeita a todas as arbitrariedades de qualquer governo, ficando em condições laborais insuportáveis.

14/01/09

Estratégia envenenada

Mais uma vez, o ME delineou uma estratégia em que na prática não cedeu um milímetro mas mediaticamente fez cedências significativas, saindo sempre vencedor qualquer que seja a opção do professor.
O regime transitório é um presente envenenado: se surgir um número elevado de professores que hipoteticamente requeiram a avaliação do coordenador (com a observação de aulas), o modelo que se aplica é exactamente o mesmo que o ME quer implementar exceptuando a não utilização dos dois indicadores “resultados escolares” e “abandono escolar” da grelha de avaliação do director/a. Ou seja, os professores são avaliados usando as mesmas grelhas que já estavam planeadas. Deste modo, no final do ano, o ME pode usar essa hipotética adesão significativa como argumento de que os professores voluntariamente aceitam o modelo e o estatuto, já que apresentaram requerimento para usá-lo.
Se eventualmente não surgir adesão significativa, o ME não fica muito incomodado porque assegura que não surgirão promoções mais rápidas e portanto poupa uns euros em salários, além de que ganha tempo para ir desgastando a classe docente com propaganda.

Ser o David não é fácil...

12/01/09

Afirmações pertinentes

Numa altura em que o futuro do mercado de trabalho é uma incógnita mas em que são cada vez mais os que prevêem a morte das formas tradicionais de emprego, o investigador Luís Imaginário diz que o Ministério da Educação (ME) já deveria estar a formar profissionais para "os novos territórios em termos de oportunidade de trabalho".
(...) O especialista avisa, porém, que nestes sectores - como na economia social - "a lógica das organizações já não é o emprego tradicional mas formas alternativas de trabalho". Por isso é que insiste na ideia de que a formação profissional deve ser apresentada como "um valor em si" e não como uma via para a obtenção de emprego num curto prazo.
"A educação é um valor em si, porque as pessoas aprendem a descodificar as mensagens televisivas, a não cuspir para o chão e a não bater no cônjuge. Agora, estar a dizer que os jovens devem ir para os cursos profissionais porque vão arranjar emprego é um engodo." Hoje, a economia não precisa que todos trabalhem, precisa é que todos consumam, sublinha. Assim, e não se vislumbrando a existência de emprego que corresponda às expectativas que estão a ser criadas a estes jovens, "estão-se a criar as condições para que, daqui a poucos anos, haja tensões sociais muito fortes". E, apesar de considerar que "se calhar, nas próximas décadas, todos teremos que aprender a viver de forma diferente" - e que a responsabilidade por essa aprendizagem não pode ser assacada a nenhum Ministério da Educação, porque extravasa e muito as fronteiras da escola -, o investigador afirma que "quando se põe a multiplicar inadvertidamente as promessas de emprego, o ministério é o primeiro a contribuir para a desvalorização da aprendizagem". N.F. - PÚBLICO

09/01/09

Nua e crua



Á procura do Magalhães

O famoso gadjet que salvou da falência uns putativos amigos do Fócrates...