Ao dissecar minuciosamente o ECD, encontram-se situações que naturalmente podem passar despercebidas porque estão elaboradas de forma subrepticia. Exemplos:
- já foi publicado oportunamente por outros professores algumas dessas situações, como por exemplo, que as atribuições das classificações Muito Bom e Excelente não têm efeitos na progressão ao escalão remuneratório seguinte mas apenas na redução do tempo de serviço para solicitar acesso á categoria de titular. Isto é, de acordo com o ECD, para se ter acesso à categoria de titular são necessários 18 anos de serviço; se entretanto, forem classificados consecutivamente com Muito Bom e/ou Excelente, diminui esses anos de serviço (por exemplo, para 14 anos ou menos). Portanto, não diminui o tempo de serviço para progredir ao escalão remuneratório seguinte.
Outra situação é das habilitações académicas obtidas como o mestrado ou doutoramento. Estas também não diminuem o tempo de serviço para progredir ao escalão remuneratório seguinte (como acontecia no ECD anterior) mas apenas reduzem o tempo de serviço para solicitar acesso á categoria de titular (artº 54º). Ou seja, no que respeita à progressão ao escalão remuneratório seguinte, é indiferente as classificações atribuídas (desde que superior ou igual a Bom), porque tem de se cumprir obrigatoriamente o tempo de serviço de cada escalão. Existe a hipótese de progredir de escalão com acesso á categoria de titular, mas com a imposição das quotas, é meramente teórica; significa que os professores com classificações máximas, mesmo que peçam mais cedo acesso à categoria, arriscam-se a esperar anos até conseguirem uma vaga, anulando a redução entretanto obtida. Aqui está a intenção economicista subrepticia do ME com este ECD: poupar nos salários. - ao abrigo do ECD, os cargos de gestão educativa são por nomeação. Isto significa que o director/a escolhe os subdirectores, adjuntos, coordenadores de departamento, coordenadores área disciplinar, coordenadores de DT, etc. O ‘interessante’ é que a escolha já está imbuída de uma avaliação da competência do escolhido/a porque o director/a obviamente que escolhe aqueles que considera capazes e competentes. Então, a priori, estes elementos já estão avaliados com classificações elevadas porque de outro modo não seriam escolhidos. Será lógico no final do período de avaliação o director/a avaliar com menos de Muito Bom os elementos que escolheu? Uma perversão interessante deste modelo…
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