Maioria absoluta, jamais!

Antigos chefes militares dizem ter o "dever de falar" em público
MANUEL CARLOS FREIRE - DN

Um dos 'capitães de Abril' afirma que autor da proposta "tem visões"

Os militares reformados, em especial se tiverem exercido cargos de chefia, têm o dever de transmitir publicamente as suas posições sobre questões que entendam ser do interesse da nação, defenderam ontem altas patentes na reforma, ouvidas sobre a proposta do novo Regulamento de Disciplina Militar (RDM) pelo DN.
O general Martins Barrento, ex-comandante do Exército e co-autor de textos críticos sobre as políticas do sector publicados pela Revista Militar, disse ser "muito estranho" alargar a restrição da liberdade de expressão aos militares reformados e reservistas. "Um dos problemas que referi [na revista] foi o da pouca sensibilidade para os assuntos militares. Se a proposta for para a frente, isso só me dá razão", observou.
O general Garcia Leandro, ex-governador de Macau e actual presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, disse que é "a consciência de cidadãos" que leva antigos responsáveis militares a tomar posições públicas. "Não conheço países no mundo onde oficiais aposentados e com uma longa carreira de serviço à Nação e ao Estado não possam transmitir as suas opiniões", assinalou.
O vice-almirante Reis Rodrigues, autor de um site na Net dedicado às questões de Defesa e Segurança, deu o exemplo do chefe militar que discorda das opções da tutela e se demite, até por questões de consciência: ele "tem o dever, quase a obrigação", de dar a conhecer as razões da sua decisão, frisou. "A lealdade não é só com os responsáveis das instituições do Estado [que mudam], mas com o próprio Estado. Se sujeitam os militares na reforma às mesmas regras dos do activo, coarcta-se um direito", disse. O general Silvestre Santos, da Força Aérea, considerou estar-se perante "uma maneira perversa de não deixar falar" os militares reservistas e reformados. "Se for preciso alterar as leis para isso, fazem-no. Só não podem mudar a Constituição", adiantou o militar.
Num tom cáustico, o coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, reagiu com ironia: "Deve haver alguém com visões. Vou-me fartar de rir se alguém quiser aplicar-me o RDM, por muitas estrelas que tenha em cima". O novo RDM prevê que os militares na reserva, reforma ou inactividade temporária fiquem sob a mesma regra de silêncio sobre a instituição militar que se aplica a quem está no activo. Em caso de incumprimento, os militares são sujeitos a sanções disciplinares.


A conclusão é definitiva, não necessito de mais nenhuma prova ou método experimental: em Portugal não existe maturidade política e cultural para ser governado por um governo de maioria absoluta.
Os tiques autoritários tornam-se comportamentos desviantes da democracia, e esta intenção revela a tentativa de calar as vozes criticas e de pensamento livre, inclusivé aquelas que já perderam o vinculo profissional do dever e lealdade.
No 1º governo de maioria absoluta, também existiram as mesmas tentativas e mudando a cor politica, repete-se o processo, o que significa que a ideologia não influencia o comportamento tirânico.
A maior vitória que o povo português pode ter em 2009, é não existir maioria absoluta.